União Europeia avança PNIEC e Fit for 55 com metas exigentes para 2030
Os planos nacionais de energia e clima e o pacote Fit for 55 entram numa fase crítica, com Portugal entre os Estados-membros que reforçam metas de redução de emissões e renováveis.
A União Europeia entrou numa fase decisiva da execução do pacote legislativo Fit for 55, que estabelece a redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, face aos níveis de 1990. Os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNIEC) submetidos pelos 27 Estados-membros foram revistos e atualizados, com Portugal a apresentar uma das estratégias mais ambiciosas do bloco em matéria de penetração renovável no mix elétrico.
O PNIEC português revisto prevê uma quota de 51% de energias renováveis no consumo final de energia até 2030, um aumento de 4 pontos percentuais face à versão anterior. No setor elétrico, a meta sobe para 85%, sustentada pela expansão eólica offshore — designadamente nos projetos planeados ao largo de Viana do Castelo e da Figueira da Foz — e pelo crescimento contínuo do solar fotovoltaico, que ultrapassou já os 5,3 gigawatts instalados a nível nacional.
O sistema europeu de comércio de emissões (ETS) atinge igualmente um momento de viragem. O preço do carbono estabilizou em torno dos 78 a 85 euros por tonelada de CO2, valor considerado ainda insuficiente para induzir descarbonização acelerada em setores como o cimento, o aço e a refinação. A inclusão progressiva do setor marítimo no ETS a partir de 2024 começou a refletir-se nos custos operacionais dos armadores europeus, e a integração do transporte rodoviário e dos edifícios (ETS 2) está prevista para 2027.
O Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM) entrou na fase definitiva, taxando importações de cimento, aço, alumínio, fertilizantes, hidrogénio e eletricidade. A medida visa proteger a indústria europeia contra a fuga de carbono mas tem suscitado tensões comerciais com a Índia, China, Turquia e países do norte de África, alguns dos quais consideram o mecanismo uma forma encapotada de protecionismo. Para Portugal, o CBAM representa simultaneamente uma oportunidade — através da exportação de produtos com baixa intensidade de carbono — e um desafio, dada a integração de várias cadeias industriais portuguesas com mercados de fora da UE.
A diretiva de eficiência energética (EED) impõe uma redução de 11,7% do consumo final de energia até 2030, exigindo investimentos significativos na reabilitação do parque edificado. Portugal aprovou, no quadro do PRR, mais de 1,3 mil milhões de euros para programas de eficiência em edifícios residenciais e públicos. A meta de renovação de 3% do parque público anualmente foi, contudo, considerada de difícil cumprimento no relatório de progresso intercalar.
O setor petrolífero europeu adapta-se de forma desigual. A Galp, a Repsol, a TotalEnergies e a Eni têm reforçado investimentos em biocombustíveis avançados, eletrólise e captura de carbono, embora o ritmo permaneça aquém das ambições políticas. A revisão intercalar dos objetivos para 2035, prevista para 2027, será um teste decisivo à coerência climática europeia.